Operadora de telefonia é condenada por dano moral

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

STJ nega liberdade ao banqueiro Salvatore Cacciola

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

TJ condena casa de shows

Pena por pedofilia é aumentada com base na Lei de Crimes Hediondos

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Pensão alimentícia. Desconto em folha de pagamento. Funcionário público.

TJ condena por tentativa de homicídio

Tribunal reconhece direito de ruralista à aposentadoria pelo INSS

TJ condena vereador que contratou filho

Representação contra juíza de Abaetetuba cumprirá trâmite estabelecido em Resolução do CNJ

Paciente com catarata deverá receber tratamento do Estado

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso

Justiça determina que município forneça medicamento a idoso, em caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa.

Chega ao STF habeas corpus em defesa de depositário infiel

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

Conflito de jurisdição. Crime de abuso de autoridade. Rito especial. Menor potencial ofensivo.

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Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.